Nos últimos anos, o Programa Mais Médicos se tornou uma das principais oportunidades para médicos que desejam atuar na atenção primária à saúde no Brasil.
A cada novo edital, milhares de profissionais se inscrevem buscando não apenas uma vaga de trabalho, mas também estabilidade mesmo que temporária, experiência profissional e melhores condições para organizar a carreira.
Mas afinal, como funciona? Quem pode participar? Quais são os benefícios oferecidos aos médicos? O que você realmente pode esperar do Programa?
Vamos entender de forma simples e direta.
O que é o Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos foi criado pelo Governo Federal como uma política pública de melhoria do atendimento aos usuários do SUS e provimento de médicos em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.
Também foi instituído visando qualificar profissionais por meio de parcerias com instituições de ensino, além de conduzir a melhorias na qualidade e humanização do atendimento, à medida em que possibilita aos médicos criar vínculos com seus pacientes e com a comunidade.
O Programa conta com médicos matriculados em cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado profissionais, cujas ações compõem um eixo de formação com a integração de ensino em serviço e faz parte da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas.
Atualmente, o Programa possui o Projeto Mais Médicos Especialistas, que visa ampliar o acesso da população vulnerável à médicos especialistas. Além da qualificação profissional, o médico conta com uma bolsa formação mensal, auxílios, indenização e outros benefícios previstos em lei.
O médico tem uma adesão pelo período de 4 anos, prorrogáveis uma vez por igual período e tem que cumprir atividades educacionais obrigatórias, dentre elas a especialização, sob pena de ser desligado por descumprimento de deveres.
Quem pode participar
Os editais do Programa permitem a participação de médicos divididos em três perfis, de acordo com local de formação e nacionalidade. Entender em qual grupo você se enquadra é fundamental antes de iniciar a inscrição.
- Perfil 1 — Médicos formados ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil)
São os profissionais que possuem diploma de medicina expedido ou revalidado por universidade brasileira e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). É o grupo que tem prioridade na ocupação das vagas.
- Perfil 2 — Médicos brasileiros formados e com habilitação para exercício da medicina no exterior (Intercambista Brasileiro)
São médicos brasileiros que cursaram medicina fora do Brasil. Esse grupo tem prioridade para ocupar as vagas, após os médicos do Perfil 1.
- Perfil 3 — Médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da Medicina no exterior (Intercambista Estrangeiro)
São os médicos estrangeiros, formados fora do Brasil e só ocupam uma vaga se não houver profissional do Perfil 1 ou 2 para ocupá-la.
Requisitos específicos para cada perfil
Não basta ser médico com formação conforme estabelecida nos perfis, ele precisa preencher requisitos específicos, de acordo com o perfil que se enquadra:
- Perfil 1 — CRM Brasil:
- Possuir diploma de graduação em medicina de instituição de ensino superior brasileira ou de instituição estrangeira e revalidado no Brasil;
- Possuir registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Estar regular na esfera criminal;
- Estar regular perante a Justiça Eleitoral;
- Estar em dia com as obrigações militares (médicos do sexo masculino).
2. Perfil 2 — Intercambista Brasileiro:
- Possuir diploma graduação em medicina de instituição de ensino superior estrangeira;
- Possuir habilitação para o exercício da medicina no país de sua formação;
- Estar regular na esfera criminal;
- Possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovadas pelo Ministério da Saúde.
- Estar em dia com as obrigações militares (médicos do sexo masculino e brasileiros natos).
3. Perfil 3 — Intercambista Estrangeiro:
- Possuir diploma de graduação em medicina de instituição de educação superior estrangeira;
- Possuir habilitação para o exercício da medicina no país de sua formação;
- Estar em situação regular na esfera criminal;
- Possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovadas pelo Ministério da Saúde.
- Estar em dia com as obrigações militares (médicos do sexo masculino e brasileiros natos).
Requisitos específicos para médicos dos Perfis 2 e 3
Os médicos de perfis 2 e 3 são chamados de intercambistas porque, independentemente de sua nacionalidade, têm registro profissional no exterior.
Como o registro para exercício da medicina não é brasileiro, além de ter que apresentar documentos, esses profissionais, ao conseguirem uma vaga, para assumi-la, precisam passar pelo Módulo de Acolhimento e Avaliação – MAAv.
O MAAv é uma etapa presencial obrigatória com carga mínima de 160 horas, onde os médicos participam de aulas sobre legislação do Sistema de Saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do SUS, especialmente da Atenção Primária, Língua Portuguesa, entre outras.
Ao final do período de aulas, é aplicada uma avaliação para testar os conhecimentos em Língua Portuguesa e referentes ao SUS. Conforme o desempenho na avaliação, o médico poderá ser aprovado ou submetido a uma nova avaliação em regime de recuperação.
A aprovação nos exames do módulo autoriza o médico a assumir a vaga e a reprovação o elimina do Programa.
Para participar do módulo o médico tem assegurado o pagamento da quantia referente a uma bolsa formação para custeio do deslocamento, alimentação e hospedagem durante todo o período.
Os principais benefícios
Uma das razões pelas quais o Programa desperta tanto interesse são as condições oferecidas aos médicos participantes. Entre os principais benefícios estão:
• Bolsa-formação mensal paga pelo governo federal, não tributável e com desconto apenas do valor da Previdência Social. Atualmente ela é no valor de R$ 14.058,00.
• Ajuda de custo de deslocamento, para custear a mudança de município pelo médico. O valor varia de acordo com a faixa de localização do novo Município, sendo entre o valor de 1, 2 ou 3 bolsas-formação.
• Auxílio moradia e auxílio alimentação pagos pelo município, com valores entre R$550,00 e R$2.750,00.
• Indenização por atividades em áreas de difícil fixação, que é uma porcentagem de 10 ou 20% da soma de 48 bolsas-formação. Essa indenização é maior (40 ou 80%) para quem custeou a graduação com FIES e está com o contrato ativo durante a participação no Programa.
Confira um vídeo completo explicando como funciona essa indenização para atividades em áreas de difícil fixação:
• Licença maternidade/paternidade.
• Recesso anual de 30 dias.
Além desses benefícios garantidos pelo Programa, os médicos possuem a aquisição de experiência profissional relevante na atenção básica, com especialização específica em instituição de ensino superior brasileira.
Para os médicos brasileiros graduados no exterior e médicos estrangeiros, o Programa traz o benefício de poder trabalhar na profissão, atuando diretamente no Sistema Único de Saúde, enquanto se organiza financeiramente e revalida o diploma.
Questões específicas dos médicos intercambistas
O médico intercambista, como não possui registro médico para exercer a profissão no Brasil, além da obrigação de participar do MAAv para assumir a vaga pretendida, possui algumas regras e procedimentos específicos:
- O exercício da Medicina é exclusivamente no âmbito do Programa Mais Médicos. Ou seja, só pode atuar no município em que for alocado para o desenvolvimento de ações exclusivamente na Atenção Básica;
- Recebe o Registro do Ministério da Saúde (RMS), que permite a atuação e tem validade só durante a permanência no Programa;
- Pode se enquadrar como segurado individual da Previdência Social;
- O estrangeiro e seus dependentes legais têm vistos temporários, válidos durante o tempo de permanência no Programa;
- Os dependentes legais do médico estrangeiro poderão exercer atividades remuneradas, com registro em Carteira de Trabalho.
Mais Médicos pode ser uma oportunidade estratégica
Para muitos profissionais, o Programa não representa apenas uma vaga temporária. Ele é um período importante para adquirir experiência profissional, reorganizar a carreira, planejar novos projetos ou mesmo preparar o caminho para outras oportunidades.
Por isso, entender como funciona a estrutura do Programa é apenas o primeiro passo, que você pode complementar com o vídeo abaixo:
O próximo passo é compreender como funciona o processo de inscrição e escolha das vagas, que será abordado no próximo artigo.
E, já aproveito para avisar: o escritório Dayane Silva Advocacia e Consultoria presta assessoria adequada às suas necessidades para adesão ao Programa!
